Direito do Consumidor

Desde a aprovação do Código de Defesa do Consumidor, a população ganhou um eficaz instrumento de garantia e validação dos seus direitos. Nesse cenário, nosso escritório atua tanto na prevenção quanto na solução de litígios decorrentes dessas relações consumeristas.

No campo litigioso, estamos habilitados a auxiliar nossos clientes no ajuizamento de ações, no auxílio na formatação de denúncias em delegacias, PROCON, DPDC, Ministério Público e CONAR – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, Juizados Especiais Cíveis e Justiça Comum. Dentre as principais demandas envolvendo esse ramo do direito temos as ações contra bancos, empresas aéreas, construtoras de imóveis, seguradoras e operadoras de planos de saúde, entre outras. Vejamos um rol dessas ações em que nosso escritório está habituado a lidar:

– Rescisão contratual e reparação de danos por atraso na entrega de imóveis;

–  Condenação das operadoras de planos de saúde ao custeio de tratamentos e manutenção de contratos, bem como ao pagamento indenizações por danos materiais e morais;

-Reparação de danos materiais, morais e estéticos decorrentes de erro médico;

–  Indenizações por prejuízos causados em decorrência da falha na prestação de serviços ou por defeitos em produtos;

– Recebimento de seguros de vida, de veículos e de acidentes pessoais;

– Ações indenizatórias por defeito e vícios em produtos e serviços;

– Ações revisionais de contratos bancários, relacionadas a financiamentos, empréstimos, cheque especial etc;

– Ações contra planos de saúde, para obtenção de cobertura, impedir cancelamento, rediscutir valores etc;

– Ações relacionadas a cobrança indevida e devolução de valores, inclusive de forma dobrada;

– Ações para desfazimento de negócios de consumo;

– Discussão de cláusulas abusivas em contratos de consumo;

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